23/Feb/2024

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acórdão da decisão que invalidou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Para as entidades, o acórdão publicado na semana passada traz inconsistências em relação ao que foi decidido no plenário em 27 de setembro de 2023.

A CNA apontou que o ministro Edson Fachin, relator da ação, optou por "reescrever" as teses votadas e decididas no plenário e, assim, criou quadro de enorme confusão, discrepâncias e incoerências. A importância de tais diferenças sutis, aliás, torna-se evidente se se comparar cada voto proferido e cada escolha hermenêutica adotada pelos ministros do STF.

O tom adotado, a construção das frases, o peso de cada colocação e a escolha de palavras aqui fazem todo o sentido. A Aprosoja também alegou que faltaram esclarecimentos a respeito do reassentamento dos agricultores que perderem suas terras. De nada adianta tomar a terra de um agricultor no sul do País e oferecer um reassentamento no norte do Brasil, visto que a forma de exploração da terra é totalmente diferente nas regiões, diz a associação na petição. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.