21/Feb/2024

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) ingressou com ação judicial contra a continuidade das demarcações de terras indígenas na região de Guaíra, na região oeste do Paraná. A Faep solicitou ser incluída como “Amicus Curiae” (parte interessada com informações relevantes) e interpôs um agravo, questionando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciar o pedido de demarcação feito pelas comunidades indígenas Avá-Guarani.

A decisão monocrática do ministro Edson Fachin suspendeu a ação relacionada à demarcação da “Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira” na região de Guaíra. A Faep argumenta que essa decisão coloca em risco a segurança jurídica das propriedades privadas incluídas na demarcação e afeta a estabilidade social da região. O procedimento de demarcação abrange uma área de 24 mil hectares nos municípios de Terra Roxa, Guaíra e Altônia, impactando dezenas de famílias e interferindo na produção agropecuária local.

O Paraná é um dos principais produtores nacionais de diversos produtos agrícolas, e a demarcação pode ter consequências significativas para o setor. A Faep também questiona a competência do STF para apreciar a ação, argumentando que as questões relacionadas à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e eventuais conflitos fundiários entre indígenas e produtores são distintas. A entidade busca assegurar o reconhecimento da ausência de competência do STF nesse caso específico. Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.