06/Feb/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha suspensa a tramitação de processos que tratam sobre conflitos relacionados ao marco temporal de terras indígenas. O motivo é a incerteza que paira sobre o tema após o Congresso aprovar lei que estabelece o marco temporal logo depois de o STF invalidar a tese. As comunidades indígenas encontram-se em situação de imensa vulnerabilidade diante da iminência de que os processos judiciais e inúmeras decisões desfavoráveis retomem seu andamento sem que seja possível à AGU atuar com clareza, tanto em âmbito judicial, quando administrativo.

A AGU aponta que, nesse contexto de insegurança, inúmeros processos de reintegração de posse podem retomar andamento, inclusive em áreas de alta conflituosidade, como o sul da Bahia e Mato Grosso do Sul. Os processos estão suspensos desde maio de 2020 por determinação do ministro Edson Fachin, relator da ação que discutiu a constitucionalidade do marco temporal. Na ocasião, o ministro determinou que a suspensão valeria até o fim do julgamento ou da pandemia de Covid-19, o que ocorresse por último. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.