06/Feb/2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras explique a assinatura de um contrato que pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da estatal. No fim do ano passado, a Petrobras fechou acordo com a Unigel para produção de fertilizantes nas duas fábricas da petroleira que estão arrendadas para a empresa, na Bahia e em Sergipe. De acordo com a decisão, o contrato de produção de fertilizantes foi assinado apesar de, em 2023, as duas fábricas terem sido hibernadas pela Unigel, que passa por dificuldades financeiras. Os contratos de arrendamento foram fechados em 2019, durante o governo Bolsonaro. A Petrobras mantém o arrendamento de suas fábricas para o grupo Unigel, conforme definido nos contratos celebrados em novembro/2019, ao mesmo tempo em que contrata o arrendatário para operacionalizar a produção de fertilizantes por oito meses.

A Petrobras, neste negócio, passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de Reais em um período de oito meses. A Petrobras afirmou que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia. A empresa disse ainda que a contratação não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.

A Petrobras diz que prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido. A Unigel não respondeu. Segundo a área técnica do TCU, o contrato ainda possui outros indícios de irregularidades além do possível prejuízo previsto de quase R$ 500 milhões. Entre elas estão as falhas nas justificativas para a realização do negócio. Além disso, o contrato foi aprovado por apenas um diretor e a assinatura foi feita por um gerente executivo, sem a participação das demais instâncias superiores. A decisão da Petrobras foi vista como uma solução provisória, já que daqui a oito meses terá que decidir novamente sobre o arrendamento das unidades sob controle da Unigel. De acordo com os técnicos do TCU, as alternativas seriam a retomada das plantas pela Petrobras ou deixar de assinar o contrato e não retomar as plantas. As duas alternativas teriam prejuízos maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542 milhões, respectivamente, mas ocorreriam apenas uma vez.

A Petrobras optou por uma solução provisória, enquanto as demais soluções seriam perenes, de forma que ao final dos oito meses terá que novamente reavaliar a questão, tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling (industrialização por encomenda), o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva. A Petrobras está em negociação com a Unigel para encontrar uma solução conjunta para as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens). No governo de Jair Bolsonaro, a estatal arrendou as duas unidades para a Unigel. A operação fez parte da política de venda de ativos e foco da Petrobras no desenvolvimento do pré-sal. As conversas para a revisão do acordo com a Unigel ganharam força com a troca da gestão na Petrobras no início do governo Lula. O plano do atual presidente da estatal, Jean Paul Prates, é retomar a operação das duas unidades e investir na ampliação local, o que inclui planos para o hidrogênio verde.

As conversas entre Petrobras e Unigel envolvem uma série de possibilidades, como a saída da Unigel, a formação de uma parceria entre a empresa e a estatal ou ainda um plano de investimentos conjuntos. Segundo fontes na estatal, as duas unidades hoje não são rentáveis. A volta dos investimentos da Petrobras na área de fertilizantes, setor considerado estratégico para o agronegócio brasileiro, faz parte do atual plano da companhia de retomar a atuação no setor de fertilizantes, que inclui o reinício das obras de fábricas em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e a reinauguração da unidade de Araucária, no Paraná, que foi fechada no governo passado. A Unigel, gigante brasileira dos fertilizantes e um dos maiores grupos petroquímicos do País, conseguiu, no fim do ano passado, 60 dias de proteção contra credores, diante de dificuldades financeiras. A empresa registrou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão no acumulado de janeiro a setembro de 2023. Fonte: O Globo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.