25/Jan/2024

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) pode representar uma desoneração de até R$ 5 bilhões em um período de cinco anos. O impacto dependerá do montante de investimentos do setor privado. Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário. O Reporto vem sendo prorrogado desde 2007 e, a princípio, seus benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. Mas o programa foi prorrogado até 31 de dezembro de 2028 depois que o setor se mobilizou e conseguiu o apoio do governo, com o argumento de que o fim do Reporto implicaria encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários.

A lei prorrogando o programa, aprovada pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado. O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha com a expectativa de R$ 15 bilhões, em investimentos privados, e em torno de R$ 1 bilhão em investimentos públicos em projetos de modernização de docas e portos públicos neste ano. O ministro reiterou que o investimento no País em portos estratégicos contribui para a ampliação da capacidade de exportação e importação. O governo tem procurado cada vez mais melhorar a governança, levar investimentos, estruturar esses portos, para poder ampliar as exportações e importações no Brasil, melhorando a competitividade para o mercado internacional. A prorrogação do programa Reporto garantiria previsibilidade para os investimentos no setor. O setor portuário aportou mais de R$ 10 bilhões ao longo de 2023. Foi o maior volume nos últimos anos, o que significa mais renda, emprego e desenvolvimento no País. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a prorrogação do Reporto seria uma ferramenta importante para enfrentar os obstáculos aos investimentos em infraestrutura.

Para o ministro, ainda que a taxa de juros esteja em trajetória de queda, o patamar atual ainda é elevado e dificulta os investimentos. Somado a isso, ele destacou que a restrição fiscal também é um obstáculo para o setor. Por isso, é preciso fazer o trabalho possível para desonerar investimentos no País, e o Reporto representa isso. O ministro afirmou ainda que, mantendo as expectativas para 2024, há perspectiva de que os investimentos sejam impulsionados, inclusive com o avanço da redução da taxa de juros. Porém, o ano continuará sendo desafiador para o governo federal, embora de maior tranquilidade se comparado ao primeiro ano de gestão. O ceticismo será dissipado com o êxito do trabalho que o governo vem fazendo. Os ministros reiteraram ainda que o Reporto está previsto na Lei Orçamentária Anual e que se trata de uma renovação de benefício. Ainda assim, disseram haver uma “possibilidade viva” de que o setor seja incluído em tratamento diferenciado ao longo da regulamentação da reforma tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.