24/Jan/2024

O emaranhado de subsídios e encargos pendurados na tarifa de energia elétrica produziu tamanha distorção que o consumidor brasileiro é incapaz de identificar, na conta de luz cobrada mensalmente, o quanto representa de fato seu consumo de eletricidade. A mixórdia começou no governo Dilma Rousseff, que decidiu baixar na marra as tarifas. Para remendar os estragos, que, como era previsível, não tardaram a aparecer, deu início em 2015 à prática de repassar às contas de luz o custo de toda a sorte de subsídios concedidos ao setor elétrico. Ao longo dos anos, o volume dos penduricalhos levou o consumo de energia a representar apenas pouco mais da metade da tarifa de cada usuário. O resto pode ser colocado na conta do populismo econômico, como o que fez Dilma reduzir a tarifa de luz por medida provisória ou o que guiou parlamentares no atendimento a lobbies do setor elétrico. Uma vez ou outra, surgem propostas de revisão do nefasto modelo, como a que foi levantada recentemente pelo Ministério da Fazenda.

O Brasil tem energia barata e conta de luz cara. O encarecimento é provocado por um sem-número de subsídios que chega a R$ 37 bilhões neste ano, o dobro de cinco anos atrás. As linhas gerais da revisão serão discutidas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro afirmou há poucos dias que o governo estuda reduzir o impacto da transição energética na conta de luz, obviamente recorrendo, de novo, a um modelo de subsídios, ainda que evite chamar a coisa pelo nome. “Não quero chamar de subsídio, eu quero chamar de como nós vamos financiar o impacto que a transição energética terá na conta, de forma tal que nos abra espaço para continuar avançando na transição sem perder vigor na economia”, disse o ministro. A intenção das autoridades públicas de excluir da tarifa de energia os custos de políticas que caberiam ao governo custear costuma desaparecer sem que uma medida efetiva seja tomada nessa direção.

Ao contrário, o que tem sido constatado é que as contas de luz estão cada vez mais infladas por “extras” que atendem a programas sociais, determinados tipos de energia e incentivo a setores específicos. A criação da tarifa social para facilitar o acesso da população menos favorecida à energia elétrica, por exemplo, é legítima e meritória. Mas deveria ser incluída no Orçamento federal, como despesa discricionária, sujeita ao devido acompanhamento fiscal, não camuflada na conta de luz de contribuintes que já pagam impostos para, entre outras coisas, financiar a criação desse tipo de política social. Incentivar fontes alternativas de energia, como a solar, é um passo importante para a descarbonização. Mas, subsidiar a instalação de placas fotovoltaicas e a produção solar por empresas e famílias de classe média chega a ser acintoso, pois todos os usuários pagam o que beneficia apenas alguns. A medida, lançada como incentivo inicial à geração solar, vem se estendendo de forma perene, para a alegria dos produtores e importadores dos painéis solares.

Governo e Congresso têm o dever de corrigir o quanto antes os disparates nas contas de luz. As deficiências da política tarifária de energia vêm se agravando e criam uma situação insustentável. Não são apenas os subsídios que oneram a conta de luz. Os consumidores do mercado regulado também arcam sozinhos com a energia mais cara produzida pelas usinas de Angra 1 e 2, Itaipu e as várias térmicas contratadas em regime de disponibilidade pelas distribuidoras, custos que ficam para quem não pode migrar para o mercado livre. De imediato, já seria um avanço adotar a transparência como critério fundamental na definição das fontes de recursos dos subsídios, sua destinação e a lógica econômica que justificou sua adoção. Políticas públicas precisam ser planejadas de forma criteriosa e transparente, não em arroubos populistas que, em geral, terminam em desastre. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.