17/Jan/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (15/01), o projeto de lei com novas regras para o mercado de praticagem (serviço de condução de navios cargueiros pela região próxima aos portos até atracar). O projeto aprovado pelo Congresso estipula o que é zona de praticagem, determina em quais situações o serviço pode ser dispensado e o navio conduzido pelo comandante na região, além de regras para regulação dos pagamentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.