18/Dec/2023

O Ministério dos Povos Indígenas irá acionar a Advocacia-Geral da União para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do marco temporal. Na avaliação da Pasta, a decisão do Parlamento vai “totalmente na contramão” dos acordos que o Brasil constrói pela preservação ambiental. O ministério irá acionar a AGU para garantir que a decisão já tomada pela Corte Suprema, que declarou inconstitucional a tese ruralista, seja mantida.

A decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo desde o início deste ano para o enfrentamento à emergência climática que também coloca em risco os direitos dos povos indígenas e de seus territórios, afirmou o Ministério dos Povos Indígenas. A judicialização em caso de derrubada do veto pelo Congresso havia sido antecipada pela ministra Sônia Guajajara. A ministra afirmou que esse era o “caminho natural”. O Supremo Tribunal Federal já afirmou a inconstitucionalidade do marco temporal e certamente que vai haver esse recurso.

O principal veto do chefe do Executivo ao projeto de lei do marco temporal é ao artigo que efetivamente impediria a demarcação de terras indígenas ocupadas depois de 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição. O projeto tinha regras mais amplas, e alguns artigos menos sensíveis foram mantidos. Partiu do senador Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária do governo federal, um dos votos que derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que instituiu a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas.

Ele foi exonerado temporariamente do cargo no Executivo na terça-feira (12/12) para apoiar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Fávaro, Lula exonerou outros três ministros com mandato no Senado para que eles pudessem apoiar a indicação de Dino: Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Além do ministro da Agricultura, somente Renan Filho permaneceu na Casa na votação dos vetos. O chefe dos Transportes seguiu a orientação do governo e votou a favor da permanência dos vetos presidenciais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.