05/Dec/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que seu veto a trechos do projeto de lei que fixa o marco temporal das terras indígenas pode ser derrubado pelo Congresso. Em reunião com representantes de 135 entidades da sociedade civil brasileiras em Dubai, na COP28, Lula cobrou mobilização para evitar que “a raposa tome conta do galinheiro” no Legislativo e no Executivo. Durante o encontro, o presidente argumentou que é preciso que representantes dos movimentos sociais entrem na política para ocupar espaços de decisão. É preciso entender que ou o Brasil constrói uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e fazer a transformação que todos querem, ou continuará acontecendo situações, como no caso do marco temporal. “Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais. E nós temos que ter consciência do papel da política que a gente tem que fazer”, afirmou Lula.

O discurso do presidente ocorre em meio a dificuldades que o governo petista tem tido para fazer avançar suas pautas no Legislativo. Em Dubai, o presidente voltou a citar o marco temporal como exemplo da dificuldade em ver pautas da esquerda avançarem. Ao citar a “geopolítica” do atual Congresso, Lula concluiu: “A única chance que a gente tinha era o que foi votado na Suprema Corte. E é por isso que a gente corre risco de derrubar o veto”, disse. O presidente vetou trecho de projeto de lei que estabelecia a tese na qual os povos indígenas só teriam direito a terras que estivessem ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. A tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O veto de Lula a parte da proposta ainda aguarda o agendamento da sessão para ser apreciado pelos senadores. Na volta da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior, o governo já conta com a votação do veto ao marco temporal.

O tema está na pauta do Congresso. Essa sessão reúne deputados e senadores. Para a derrubada do veto presidencial são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Caso o veto seja derrubado no Legislativo, ainda caberia recorrer ao Supremo Tribunal Federal já que a Corte havia julgado o marco temporal inconstitucional. Lula foi cobrado por suas promessas aos povos indígenas. Os líderes disseram que o presidente não está cumprindo com o ritmo de demarcações de terras. A Articulação de Povos Indígenas do Brasil afirmou que não há mais tempo parra discursos e promessas, é preciso ações concretas. A luta é para que se garanta e se fortaleça a política de demarcação e proteção territorial. O presidente brasileiro disse que é preciso que a sociedade civil se mobilize no Congresso para barrar decisões que gerem retrocesso nas políticas públicas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a fala do presidente Lula na Conferência do Clima da ONU, COP28, em Dubai. Lula mencionou a provável derrubada do veto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas como exemplo de “raposa tomando conta do nosso galinheiro”. Para a FPA, o presidente está criminalizando a representatividade máxima da população brasileira, os deputados federais e senadores, responsáveis pela construção de legislações íntegras e que promovam a liturgia de direitos iguais, da segurança jurídica e do direito de propriedade, em que o direito de um brasileiro, indígena ou não, não se sobrepõe ao outro. A bancada ruralista é um dos setores do Congresso onde o governo Lula tem menos entrada. Alguns dos deputados e senadores mais influentes do grupo são de partidos que não apoiaram Lula na eleição de 2022 e de Estados onde o bolsonarismo é forte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.