01/Dec/2023

A Câmara aprovou, no dia 29 de novembro, projeto de lei que cria o marco legal da energia eólica em alto-mar no País. O texto vai agora para o Senado. A proposta aprovada incluiu dispositivo que beneficia termoelétricas movidas a carvão, que é mais poluente. O trecho gerou queixas do setor elétrico. A proposta faz parte da “agenda verde” encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O deputado quer acelerar o trâmite de matérias ligadas ao ambiente para apresentá-las durante a Conferência do Clima da ONU (COP-28), que começou no dia 30 de novembro e vai até 12 de dezembro. A mudança para incluir benefícios a termoelétricas a carvão foi feita de última hora pelo relator do texto, deputado Zé Vitor (PL-MG), que é vice-presidente da Frente Parlamentar de Energia.

Estimativas iniciais de agentes do setor elétrico apontam que a medida pode gerar custo extra de R$ 5 bilhões por ano, valor a ser rateado nas tarifas de energia, conforme cálculos da Abrace Energia. Entre os dispositivos, está o que estabelece que sete usinas movidas a carvão na Região Sul do País com contrato de compra de energia vigentes em 31 de dezembro de 2022 terão seu termo final postergado para dezembro de 2050. O deputado defendeu a alteração no texto dizendo que não se trata de novas térmicas a carvão, mas de térmicas que já estão operando e, em breve, terão seus contratos vencidos. Não há subsídios ou incentivos para que novas térmicas a carvão se instalem no Brasil. Trata-se de uma demanda da bancada da Região Sul do País para renovação de contratos próximos de vencimento.

Para o deputado, o País hoje está em uma matriz em transição, ou seja, é necessário, ainda, que o sistema esteja em equilíbrio. “Essas unidades são importantes para o sistema energético. Ele também destacou a importância socialmente e economicamente para a região. De acordo com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quase 100 projetos relacionados à instalação de usinas eólicas estão com pedido de licenciamento ambiental para análise, o que representa aproximadamente R$ 40 bilhões de investimentos para instalação e logística. O marco legal das eólicas offshore no Congresso é uma das frentes do governo para expandir a oferta de energias renováveis. Há expectativa de que as primeiras usinas eólicas, que geram energia pela força dos ventos, sejam construídas em alto-mar no fim da década.

A transição energética é um dos eixos do Plano de Transformação ecológica conduzido pelo Ministério da Fazenda. Entre outros pontos, a proposta do ministro Fernando Haddad pretende criar linhas de crédito voltadas para o desenvolvimento de alternativas sustentáveis e criação de um mercado regulado de carbono. A estratégia será lançada na COP28. Para a Coalizão Brasil, não há expectativa de que o mundo pare de consumir petróleo de uma hora para outra. Mas que ao menos indique um caminho rumo ao “phase out” (a eliminação gradual desse consumo). O que o mundo precisa, urgentemente, é de um plano estratégico que aponte o phase out, estabeleça os passos e a trajetória necessários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.