30/Nov/2023

Segundo a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a aprovação no Senado do Projeto de Lei dos Defensivos 1.459/2022, ainda que não seja o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, traz uma evolução ao garantir um marco regulatório para a questão dos pesticidas no País. Três problemas foram solucionados na discussão que se arrastava há mais de 20 anos: eliminou a burocracia, reduzindo o tempo longo para registro dos produtos, determinou que o processo de reavaliação dos produtos seja feito considerando parâmetro temporal, de modo a não se estender sem previsão, e que a análise de risco tenha claras as etapas percorridas, para mais segurança jurídica no processo regulatório.

A expectativa é de que o PL seja aprovado na totalidade na sanção presidencial e que, nos próximos meses, se tenha um marco regulatório para os pesticidas. A CropLife Brasil (CLB), associação que reúne empresas que atuam na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias em áreas essenciais para a produção agrícola sustentável, informa que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.459, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, representa um marco para o setor e um avanço para a modernização do agronegócio brasileiro. A aprovação do PL, vai criar processos mais avançados e transparentes, sem abrir mão dos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas.

Além disso, leva a um cenário extremamente positivo para a eficiência agronômica, a saúde humana e a preservação do meio ambiente. Dentre os principais pontos aprovados no PL destacam-se a definição das competências dos órgãos envolvidos no processo de registro e avaliação, os critérios técnico-científicos para a análise de riscos, o estabelecimento de prazos para que os órgãos analisem os pedidos de novos registros e o aumento da pena em caso de crimes de produção, armazenamento, transporte, importação, uso ou comercialização ilegal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.