27/Nov/2023

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) deverá trabalhar pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. As empresas beneficiadas promoveram contratações e contribuíram para aumentar a arrecadação da Previdência. O presidente Lula, atendendo recomendações do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da República (AGU) vetou a medida que, segundo cálculos feitos pela Fazenda, impede o governo de arrecadar um montante de R$ 9 bilhões por ano. A desoneração vem desde 2011, ainda no governo Dilma, e permite que as empresas alcançadas por este benefício substituam a alíquota de contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota que vai de 1% a 4% sobre o faturamento bruto.

No caso do setor de máquinas e equipamentos, a alíquota sobre o faturamento bruto é de 2,5%. A entidade vai apoiar a derrubada do veto presidencial no Congresso não por motivos políticos, mas por ter estudos e dados mostrando que as empresas que permaneceram no programa de desoneração se saíram melhor do que as demais. Essas empresas contrataram mais formais, com carteiras assinadas, aumentaram a massa salarial do segmento e contribuíram para aumentar a arrecadação previdenciária. O ministro da Fazenda Haddad, desde o começo, vem demonstrando responsabilidade fiscal. E ele está certo porque o Brasil precisa resolver a sua questão fiscal, reduzir a inflação e a taxa de juros para voltar a crescer. E para conseguir isso só tem um jeito: arrumar o fiscal. No entanto, tem essa particularidade. Os setores que permaneceram na desoneração tiveram um fim melhor do que os que saíram.

No início do benefício, concedido em 2011, eram 57 os setores contemplados pela desoneração da folha de salários. Na medida em que a desoneração foi sendo prorrogada, o número de setores foi sendo diminuído. Mas, os setores que ficaram, mesmo com as muitas crises na economia de 2011 para cá, aumentaram a formalização em seus quadros de funcionários e a massa salarial paga. Depois de 12 anos, há dados suficientes para mostrar o impacto positivo da desoneração da folha sobre os 17 setores. No ano passado, o setor sofreu uma queda de 7% no faturamento e mesmo assim aumentou em 6% o número de trabalhadores. Neste ano até agora, o faturamento já acumula queda de 10%, mas o setor vai manter o quadro de funcionários. O que assegura isso é desoneração porque, se a empresa fatura mais, ela paga mais imposto. Se fatura menos, recolhe menos imposto.

Podendo contar com o benefício da desoneração, a empresa pode se permitir não demitir um empregado cuja especialização é grande, com uma média de 12 anos de escolaridade e que leva mais de um ano para ficar pronto depois que entra na empresa. Assim, a desoneração faz exatamente o que o ministro Fernando Haddad quer: aumento do emprego e da arrecadação para a Previdência. Para a derrubada do veto do presidente à prorrogação da desoneração, os empresários, desta vez, nem vão precisar se esforçar muito porque a reação está nascendo espontaneamente no meio das classes política e trabalhadora. A tramitação da proposta de prorrogação da desoneração foi muito fácil porque teve o apoio das centrais sindicais. Porque a desoneração gera emprego e arrecadação para a Previdência. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.