27/Nov/2023

Diversas organizações brasileiras reagiram à aprovação do projeto de lei dos defensivos agrícolas, PL 1.459/2022, na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Para a CropLife Brasil, que representa a indústria de defensivos, biológicos e sementes, o resultado representa um passo importante para o avanço e modernização do agronegócio brasileiro. Segundo a entidade, o projeto, que tramita no Congresso Nacional há mais de 20 anos, cria processos mais transparentes e modernos, sem abrir mão dos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novos pesticidas. Entre os requisitos aprovados no relatório, a associação destacou definição das competências dos órgãos envolvidos no processo de registro e avaliação, os critérios técnico científicos para a análise de riscos, o estabelecimento de prazos para que os órgãos analisem os pedidos de novos registros e o aumento da penalização em caso de crimes de produção, armazenamento, transporte, importação, uso ou comercialização ilegal.

O relatório ao PL 1.459, no entanto, trouxe alterações em relação ao texto original, aprovado na Câmara dos Deputados. Algumas dessas alterações trariam mais segurança jurídica e agilidade ao setor agropecuário, a exemplo das supressões no projeto do registro temporário, caso o produto não fosse aprovado no prazo estabelecido, e da aplicação do Fundo Federal Agropecuário, em prol de maiores investimentos e do aperfeiçoamento do sistema de registro e controle no País. Em contrapartida, o Greenpeace Brasil considerou "absurdo" que o PL tenha sido aprovado na mesma semana da retomada do Programa Nacional de Redução de Defensivos (Pronara), pelo governo federal. Diante das crises climática, ambiental e social, é preciso de mais agroecologia e menos defensivos. Agora, o Greenpeace Brasil pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não coloque essa proposta em pauta no plenário.

A Fian Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas afirmou que, apesar de mudanças feitas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto segue com alterações que cedem a pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Por estes motivos, o PL 1.459/22 não pode seguir tramitando no Congresso Nacional, sob pena de desmantelamento de um sistema normativo minimamente equilibrado e fundamentado na proteção ambiental e na saúde pública. Para a Campanha Permanente Contra Os Agrotóxicos e Pela Vida, o pacote vem na contramão de avançar com políticas de produção de alimentos saudáveis e de tirar o Brasil do Mapa da Fome. No País, a água contaminada, com aumento de doenças, como câncer, e é preciso políticas de redução de defensivos, de incentivo à agroecologia, de reforma agrária, de territórios livres de transgênicos e defensivos, de investimentos nos órgãos públicos, de investigação e pesquisa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.