27/Nov/2023

A sessão do Congresso Nacional, originalmente agendada para o dia 23 de novembro, enfrentou um novo adiamento para esta terça-feira (28/11). Com uma pauta composta por 34 vetos e 7 projetos relacionados à liberação de créditos, as votações foram interrompidas devido à ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados. A oposição expressou descontentamento com o cancelamento, destacando a importância da análise de alguns vetos, especialmente aqueles relacionados ao Marco Temporal das Terras Indígenas.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumentou que o atraso provoca insegurança jurídica e sugeriu que o governo teme críticas internacionais, especialmente antes da COP28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O Marco Temporal, é um tema que gera insegurança jurídica para o País. Há um ambiente de muito desconforto, de muito incômodo por parte do setor produtivo rural. Cabe ao Congresso Nacional apreciar os vetos. Dos 33 artigos do Marco Temporal, que condiciona a demarcação de terras indígenas à ocupação até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o presidente Lula vetou 25.

Isso inclui disposições sobre o cultivo de transgênicos, atividades de garimpo e construção de rodovias em territórios indígenas. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, destacou a mobilização da bancada ruralista pela derrubada dos vetos e salientou que, se a lei for retomada, o presidente Lula não será alvo de críticas, pois a decisão será do Congresso Nacional. Fonte: Senado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.