27/Nov/2023

Elizeta Ramos, a chefe interina da PGR, pediu a André Mendonça, do STF, que dê prioridade e marque o julgamento de ações que tratam sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros. A principal foi aberta em 2015, pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), e segue sem desfecho. De acordo com a PGR, o julgamento é necessário porque a falta dele resulta em insegurança jurídica a respeito do regime jurídico aplicável às aquisições de imóvel rural. Fonte: O Globo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.