09/Nov/2023

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) protocolou dois pleitos de desabastecimento junto ao Governo Federal e ao Mercosul, via Câmara de Comércio Exterior (Camex), para tentar proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre módulos fotovoltaicos importados, com a ameaça da derrubada de ex-tarifários vigentes e em uso no mercado. Os dois pleitos contemplam a solicitação de isenção de imposto de importação para módulos fotovoltaicos bifaciais e para módulos fotovoltaicos monofaciais que não são fabricados no Brasil. Na visão da entidade, uma alteração no mecanismo atual de ex-tarifários, mecanismo que reduz impostos para produtos que não são fabricados no País, levaria a potenciais quedas de investimentos no setor, tanto os já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor, além de um aumento no preço da energia solar para os consumidores a população.

A associação mapeou pelo menos 281 projetos fotovoltaicos em risco, somando mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões de investimentos, caso os ex-tarifários sejam revogados. A proposta encaminhada solicita alíquota de 0% para aquisição de 11.428.571 unidades de módulos solares monofaciais, equivalentes a 6,4 GW de potência instalada, em média, e 16.000.000 de unidades de módulos solares bifaciais, equivalentes a 9,6 GW de potência instalada média. Na semana passada, a Absolar esteve reunida com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e sua equipe, alertando para os riscos de perda de investimentos e empregos verdes, se os ex-tarifários em uso pelo setor forem revogados de imediato. Para superar este desafio e eliminar estes riscos, a Absolar propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio dos associados.

É preciso previsibilidade tributária para evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País. A reunião com Alckmin e a equipe do MDIC foi positiva e há um compromisso das autoridades de avaliar em detalhe as propostas trazidas pela associação. Estão previstas outras reuniões com representantes do governo e com o Mercosul. Segunda maior fonte de energia no País em capacidade instalada, o que responde por mais de 1 milhão de empregos gerados na última década, a energia solar fotovoltaica tem cerca de R$ 163 bilhões de investimentos acumulados no Brasil. A fonte não deve ser ameaçada em um momento em que o governo estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde, transformação ecológica e transição energética como bandeiras do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.