26/Oct/2023

O agronegócio costura um acordo com o governo para mudanças no projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas e tramita no Senado. A articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com aval do setor produtivo, é para que o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) passe a incluir pelo menos quatro pontos defendidos pela indústria de defensivos agrícolas, como a dispensa de avaliação de risco para genéricos de produtos já aprovados e o tempo máximo para emissão de registro pelo governo.

A votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado estava prevista para ocorrer em 4 de outubro, mas o parecer foi retirado de pauta, a pedido da bancada da agropecuária. A nova data acordada para análise do texto seria nesta quarta-feira (25/10), mas os parlamentares ligados à FPA já cogitam uma nova prorrogação no prazo até haver consenso sobre pontos sensíveis no projeto com a bancada governista.

É pouco provável que o projeto seja votado nesta semana, pois ainda está sendo construído um entendimento. Do lado do governo, a sinalização para um acordo e para cessão de pontos partiu do senador e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele está fazendo essa interlocução para atender ao setor e ter um texto mais equilibrado. Da forma que está, a bancada ruralista poderia derrubar o relatório, mas a intenção é manter o diálogo. A indústria quer ajustes no texto ainda no colegiado antes de tramitar no plenário do Senado.

As prioridades pleiteadas pelos fabricantes de químicos são: a modificação da nomenclatura dos produtos de agrotóxico para pesticida, conforme a designação internacional; a inclusão de regime temporário para aprovação de novos agroquímicos; a retirada do projeto da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País; e a retirada da necessidade de apresentação de estudos em casos de reavaliação dos produtos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.