26/Oct/2023

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), previu em seu parecer, divulgado nesta quarta-feira (25/10), que o regime específico para combustíveis e lubrificantes terá alíquotas definidas por resolução do próprio Senado. Foram incluídos no regime específico de tributação os serviços de saneamento básico, concessão de rodovias, operações por tratado ou convenção internacional, operações que envolvam estrutura compartilhada de telecomunicações, serviços de agência de viagem e turismo, transporte coletivo rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo de passageiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.