25/Oct/2023

Líderes partidários da Câmara avaliam que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula ao projeto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas serão derrubados pelo Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que é a favor da tese, já se mobiliza para reverter a decisão no Legislativo. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, defendeu que os agricultores que eventualmente tenham suas terras demarcadas possam receber indenizações. O governo terá uma posição a partir da visão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garanta os direitos das populações indígenas.

Mas, a ideia é também transmitir segurança para as pessoas de boa fé. Para que a parcela dos produtores que, de boa-fé, eventualmente, estão numa área que precise ser demarcada, deve haver indenização pelos investimentos. Ele ressaltou que não se pode misturar agricultor com grileiro. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o Estado deveria indenizar produtores que eventualmente passarem por desapropriação de suas terras em favor da demarcação de terras indígenas. Ele reconheceu que o assunto é polêmico, mas enfatizou que as demarcações e ampliações não devem ser feitas em detrimento de produtores que detêm títulos de propriedade.

Por outro lado, o ministro reconheceu a importância da proteção aos indígenas. A anulação da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal em setembro e o veto quase total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado no Congresso Nacional abre a possibilidade da criação de novas reservas. É preciso buscar algo equilibrado, o produtor não pode ser refém da insegurança e as demarcações e ampliações de áreas devem ser comedidas, na medida da necessidade e não de forma aleatória, ressaltou o ministro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.