24/Oct/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta nesta semana uma extensa pauta tributária, que atinge áreas como varejo e agronegócio. Está na pauta virtual uma ação que questiona a redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre defensivos. Os ministros retomaram, no dia 20 de outubro, o julgamento de regras que concedem redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre os defensivos. A ação foi apresentada pelo PSOL, que apontou que não é razoável que o Estado considere como essencial substâncias que, comprovadamente, lesionam o direito à saúde e ao ambiente. O placar está em 2 a 1 para manter as normas.

O argumento da legenda foi acolhido pelo relator, Fachin, mas rejeitado pelos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. O placar está em 2 a 1 para manter essas normas. Os ministros ainda podem finalizar a discussão sobre a validade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida por pessoas físicas. Os ministros ainda podem proclamar o resultado do julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o impacto para a União é de R$ 20,9 bilhões. A ação, apresentada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), questiona norma que passou a exigir dos agropecuaristas o pagamento da contribuição sobre a receita bruta.

Antes, o valor incidia sobre a folha de salário. O julgamento começou em 2020 no plenário virtual. Já há maioria formada para declarar a validade do Funrural, mas, em 2022, o julgamento foi suspenso para proclamação do resultado no plenário presencial. Isso porque não houve maioria em todos os aspectos discutidos na ação, como a sub-rogação. A discussão sobre a sub-rogação gira em torno da obrigação do recolhimento do tributo: se é exclusiva das empresas produtoras ou pode ser repassada para os frigoríficos, por exemplo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.