20/Oct/2023

O Ministério dos Transportes publicou, no dia 18 de outubro, portaria que institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias. A medida busca modernizar, padronizar e otimizar os contratos de concessão de rodovias federais, definindo diretrizes e procedimentos que guiarão o setor pelos próximos anos. A portaria estabelece regras gerais sobre estruturas, nomenclaturas, reforça aspectos dos processos de concorrência para as concessões e determina a padronização de parâmetros de desempenho de infraestrutura e operacionais durante a execução dos contratos.

Na prática, a portaria unifica diretrizes que estavam diluídas. As concessões tinham contratos com obrigações diferentes, com modelagem e parâmetros de desempenho diferentes. Essa política é um instrumento inédito. Agora, tanto o privado quanto a sociedade civil entendem o que o governo pretende. E orienta para atrair investimentos privados. Quando isso é trazido em política, o governo mostra o que quer para o futuro.

Todos terão os mesmos exemplos. As diretrizes foram construídas após amplo diálogo com todos os setores e foram incorporadas, na medida do possível, as sugestões. Não foi algo impositivo, foi construído. O mercado veio ouvindo e discutindo. As diretrizes trazem maior segurança jurídica e irão resultar em maior atratividade nos próximos leilões. O governo prevê quatro leilões neste ano e outros dez em 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.