18/Oct/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A preocupação é com a estabilidade jurídica. O caminho é a decisão do STF que trouxe equilíbrio com a possibilidade de indenização do valor venal das propriedades rurais demarcadas. É o caminho que parece o mais equilibrado. O STF julgou inconstitucional o estabelecimento de um limite de data para demarcação das áreas indígenas, mas determinou que os produtores rurais de áreas eventualmente demarcadas devem ser indenizados pelas terras.

Em um País tão rico, não se pode ter os indígenas morrendo de fome, mas não pode ser em detrimento de estabilidade e de segurança jurídica, defendeu Fávaro. O ministro acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a vetar o projeto de lei do marco temporal, aprovado pelo Senado, que estabelece a promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como data limite para as terras serem reivindicadas pelos povos indígenas. O projeto deve ter o veto do presidente Lula, seguindo a linha do STF. Lula pode vetar ou sancionar parcialmente o projeto até esta sexta-feira (20/10). O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que espera a decisão final com os parâmetros do STF. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.