18/Oct/2023

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que foi aprovado no Congresso. O Comitê da ONU para Direitos Econômicos e Sociais citou o tema entre os principais desafios que o País precisa enfrentar para combater as desigualdades sociais. O informe datado de 13 de outubro apresentou diversas recomendações ao governo brasileiro. O documento é resultado de uma sabatina na qual o governo brasileiro participou há duas semanas em Genebra, na Suíça. Na ocasião, 18 peritos das Nações Unidas perguntaram a uma delegação brasileira sobre os processos de combate à pobreza e implementação de políticas de direitos humanos e sociais.

O informe da ONU também mencionou mitigação das mudanças climáticas, ampliações de direitos trabalhistas e combate ao preconceito de raça e gênero. Essas recomendações são para nortear políticas públicas que possam ser implantadas no Brasil, a partir de análises feitas por peritos internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania. O comitê recomendou que Lula adote um “mecanismo eficaz” para proteger o direito dos povos indígenas. A ONU salientou que o País precisa agilizar o processo de demarcação de terras e rejeitar a aplicação e institucionalização da tese do marco temporal.

“Agilizar a demarcação, a regularização e a titulação das terras e territórios dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais de acordo com as normas internacionais e defender seus direitos, rejeitando a aplicação e institucionalização da tese do marco temporal”, recomendou o comitê da ONU. O marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que leva em consideração um entendimento de que uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam na terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área na data, não teria direito a pedir a demarcação.

A tese foi considerada inconstitucional pelo STF no dia 21 de setembro, com nove ministros rejeitando a proposta e dois se posicionando a favor. Seis dias depois, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, um projeto de lei que impõe o marco temporal na demarcação de terras indígenas. A decisão do Senado precisa passar pela análise de Lula, que tem até esta sexta-feira (20/10), para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve aconselhar Lula a vetar parte da lei, como forma de respeitar a decisão do STF. Ao mesmo tempo, a oposição ao governo já se movimenta para derrubar a ação presidencial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.