17/Oct/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a regularização dos bioinsumos a fim de garantir segurança tecnológica no campo. O setor precisa de ciência de vanguarda, mas com segurança. Todo mundo quer alimento seguro com menos resíduo de pesticidas. E o caminho é com certeza o bioinsumo, mas com regulamentação, trazendo segurança tecnológica. O Ministério da Agricultura acompanha o projeto de lei 3.668/21 que regulamenta os bioinsumos. O texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e tramita na Câmara dos Deputados. O Brasil sabe como desenvolver os bioinsumos, mas criando as regras para isso. O direito do produtor de criar seus produtos e ter suas biofábricas é legítimo, mas precisa de regulamentação.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a regulamentação dos bioinsumos é necessária, mas não pode representar uma "camisa de força" para o produtor. É necessário regulamentos para que as regras sejam preservadas, mas com interferência mínima do Estado. É importante que produtores e indústria tenham liberdade para atuar, com orientação jurídica para se guiar. Para o Ministério da Agricultura, no projeto de lei 3.668/21, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, um dos principais pontos é sobre a maneira que se dará essa regulamentação dos bioinsumos. Pela forma como os bioinsumos são produzidos, não pertencem à mesma categoria dos químicos. A esta questão, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) acredita que a regulamentação começa com a análise de impacto social, econômico e sustentável.

Há de se estudar o caso do agro, que é muito mais complexo, e o impacto econômico nele é enorme. Outro ponto mencionado pelo MDIC é de que o projeto de lei 3.668/21 não é uma "bala de prata" e precisa da participação da indústria na sua construção. O produtor que tem interesse em produzir o próprio bioinsumo, tem que ter critérios e responder a isso, assistência, cadastramento, rastreabilidade e segurança. O momento é oportuno, mas o que falta agora é o consenso. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ressaltou que não deve haver dicotomia entre o uso de químicos e biológicos, mas que ambos devem ter o seu papel na agricultura. Foi destacado o investimento da Embrapa no setor, que conta com 338 pesquisadores e 110 projetos de pesquisa voltados para bioinsumos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.