06/Oct/2023

Em meio ao impasse sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso, duas relacionadas ao programa automotivo e tributação do diesel perderam a validade nesta semana sem que tenha havido movimentação do governo para dar sobrevida às medidas. Como resultado, sobrou para a equipe econômica um impacto fiscal negativo de R$ 500 milhões. E, para o consumidor, o retorno do diesel desonerado até o fim de 2023. No início de junho, o governo editou a MP 1175. Além de instituir o programa automotivo que possibilitou desconto patrocinado pela União no preço de carros, caminhões e ônibus, o texto promoveu a reoneração parcial do diesel a partir de setembro, justamente com o fim de pagar o bônus dado pelo Executivo.

Com isso, no último mês, vigorou a cobrança de R$ 0,11 por litro dos R$ 0,35 por litro que seriam aplicados no diesel só a partir do próximo ano. A MP, contudo, perdeu a validade na quarta-feira (04/10), arrastando com ela a MP 1178, que promoveria um aumento extra na tributação, de R$ 0,11 por litro para R$ 0,14 por litro. Essa segunda medida foi editada no fim de junho para elevar de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão o montante disponível para o governo patrocinar os descontos. Os R$ 300 milhões extras foram direcionados para a categoria dos carros, cujos créditos iniciais foram consumidos rapidamente nas concessionárias. O ato editado para compensar esse adicional ao programa, por sua vez, durou apenas três dias, já que, em razão da noventena, a reoneração parcial extra só passou a valer a partir do dia 1º de outubro.

Como a primeira MP, que instituiu o programa, perdeu a validade, essa segunda foi prejudicada e "perdeu o objeto", no jargão jurídico. A reoneração parcial que valeu em setembro gerou aos cofres públicos R$ 600 milhões. Dessa forma, ainda faltariam R$ 1,2 bilhão para cobrir todo o programa. No entanto, o crédito disponível para desconto em caminhões e ônibus não foi completamente utilizado, favorecendo as contas em quase R$ 700 milhões e restando à equipe econômica uma fatura de R$ 500 milhões, considerada pouco relevante. A própria liderança do governo no Congresso foi orientada a deixar caducar a MP. Com o programa automotivo quase exaurido e as divergências no rito de tramitação das MPs persistindo entre Câmara e Senado, a avaliação é de que não valia o esforço em avançar com a matéria, especialmente diante da dificuldade do governo em negociar outras pautas mais prioritárias.

Essa não foi a primeira medida de reoneração de combustíveis adotada pelo governo. Ainda em fevereiro, foi proposta uma reoneração parcial da gasolina e etanol, também via MP, que também perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda confirmou que, com a perda de validade das medidas, volta a ser aplicado o artigo 3º da Lei 14.592/2023, que previa desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro deste ano. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1º de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$ 0,35 por litro para o diesel; e R$ 0,14 por litro para o biodiesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.