05/Oct/2023

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 1459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pediu a retirada do projeto da pauta. A expectativa é que o texto seja votado em 18 de outubro. O adiamento da votação decorreu de acordo entre a bancada ruralista e a base governista. A expectativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) era de aprovação do projeto na sessão desta quarta-feira (04/10) e encaminhamento para tramitação no plenário da Casa. Segundo parlamentares ruralistas, o adiamento objetiva a priorização da votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono e a inclusão de pontos considerados prioritários para o setor ainda na CMA.

São três pontos do atual texto do projeto que não satisfazem a bancada ruralista. O primeiro é o fato de o texto não alterar a nomenclatura de ‘agrotóxico’ para pesticida, conforme a designação internacional. O segundo, que será pleiteado pela bancada, é a inclusão de regime temporário para aprovação de novos agroquímicos, ou seja, delimitar em lei um prazo máximo para aprovação de novos produtos para 24 meses no caso de moléculas novas de agroquímicos, 12 meses para produtos genéricos (que já tenham sido aprovados anteriormente e tiveram a patente expirada) e 12 meses para registro de produtos biológicos. Por fim, a bancada ruralista quer retirar do projeto a exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País.

Apesar da frustração com o adiamento da votação do projeto de lei dos Defensivos Agrícolas na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, fabricantes veem agora espaço para ajustes no texto antes da votação final do colegiado. O adiamento dá mais tempo para alterar o texto ainda na comissão. É arriscado deixar os ajustes apenas para o plenário. As lideranças da indústria de químicos pleiteiam a alteração de quatro pontos no texto atual. Além dos pontos levantados pela FPA, outro ponto solicitado pela indústria é a retirada da necessidade de apresentação de estudos em casos de reavaliação dos produtos. Estes pontos modernizam a legislação atual e dão celeridade aos processos para regulamentação de moléculas mais eficientes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.