04/Oct/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) calcula ter votos suficientes para aprovação do projeto de lei 1459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas, que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (04/10) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A expectativa é de que o texto seja aprovado e vá para tramitação no plenário. Após a votação na CMA, a bancada ruralista tende a apresentar emendas e/ou destaques ao relatório durante a tramitação no plenário da Casa. O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) necessita de ajustes.

Algumas entidades divergem do texto. A FPA considera que o texto poderia ser muito melhor, mas é o que foi possível alcançar até agora. Neste momento, votar este texto na CMA é um grande avanço. A bancada ruralista se reuniu nesta terça-feira (03/10) com representantes da indústria de defensivos agrícolas, como CropLife, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e de produtores, como a Aprosoja, para discutir os pontos a serem ajustados posteriormente. O projeto está no Congresso há 24 anos. Três principais pontos não satisfazem a FPA.

O primeiro é o fato de o texto não alterar a nomenclatura de ‘agrotóxico’ para pesticida, conforme a designação internacional. O segundo que será pleiteado é a inclusão de regime temporário para aprovação de novos agroquímicos. A redação do projeto aprovada na Comissão de Agricultura do Senado delimitava em lei um prazo máximo para aprovação de novos produtos para 24 meses no caso de moléculas novas de agroquímicos, 12 meses para produtos genéricos (que já tenham sido aprovados anteriormente e tiveram a patente expirada) e 12 meses para registro de produtos biológicos.

Caso esse prazo não fosse cumprido pelas autoridades reguladoras, o produto poderia ser comercializado em regime temporário. A legislação atual não estabelece data para a liberação, o que costuma levar anos e, por isso, é a principal reclamação da indústria de agroquímicos. O regime temporário seria até para acabar com eventuais lobbies de não liberar molécula nova em relação à antiga. Molécula nova, na maioria das vezes, é menos nociva, mais eficiente e vai reduzir o custo. Por fim, a bancada ruralista quer retirar do projeto a exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País. Isso traz um prejuízo muito grande para os genéricos. Estes são os principais pontos a serem debatidos no plenário e não na CMA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.