29/Sep/2023

O Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas seja analisado no plenário da Casa. Os senadores ainda votarão trechos destacados do texto do PL. O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos que têm cargo na administração federal (como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos) deram voto a favor do texto, impondo uma derrota à esquerda. A aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista e reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, decidiu que essa tese como critério para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto do relator é favorável à tese do marco temporal. Por essa regra, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal.

Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública. Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais. O texto segue para sanção presidencial.

Caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se sanciona ou não o texto, diante de diversas críticas de entidades ambientalistas e de defesa dos direitos dos indígenas. A aprovação foi uma vitória da bancada ruralista e um sinal negativo da base de apoio ao governo Lula. Partidos governistas como o PSD, MDB e PSB deram votos a favor do texto. O PP e o Republicanos, que recentemente ganharam cargos na Esplanada dos Ministérios, também colaboraram para a aprovação do projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou no plenário do Senado para negar qualquer tipo de enfrentamento do Congresso ao Supremo Tribunal Federal.

Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a aprovação pelo Senado do projeto de lei que institui 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, restabelece a segurança jurídica aos produtores rurais e traz paz social ao campo. Agora, a expectativa é de que lei seja cumprida por todos, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) respeite a decisão soberana, clara e democrática do Poder Legislativo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.