28/Sep/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu instalar uma comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as indenizações a produtores rurais que ocupavam terras declaradas como indígenas. A pressão pelo avanço do texto, que já passou no Senado, ocorre em meio à insatisfação da bancada ruralista com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Nesta quarta-feira (27/09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estabelece o marco temporal. A proposta já passou na Câmara. Se for aprovada sem alterações no Senado, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A FPA quer ver qual vai ser a reação do governo. Esse é um grande problema para o governo, porque ele vai precisar fazer as indenizações e não tem dinheiro para isso. Deverá haver vetos e será preciso negociar.

Enquanto isso, a FPA afirma ter o compromisso do presidente Arthur Lira de instalação da comissão especial da PEC 132, que trata da indenização prévia. A FPA se uniu ao PL, ao Novo e a outras frentes parlamentares no Congresso para obstruir todas as votações em plenário nesta semana. Essa ação é resultado de uma sucessão de decisões do STF que, na visão da FPA, invadem a competência do Legislativo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.