28/Sep/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27/09), a sessão que retoma o julgamento do marco temporal para fixar as teses de repercussão geral, que vão valer para todo o Judiciário. Segundo a ministra Rosa Weber, presidente do STF, existem mais de 200 ações que aguardam a decisão do STF para seguir com a tramitação. Na última semana, o STF derrubou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas por 9 votos a 2.

A Corte assegurou o direito às terras independente de os indígenas ocuparem o local em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Na sessão desta quarta-feira (27/09), houve a leitura completa da tese do julgamento iniciado em 2021, com detalhamento de questões como o direito à indenização dos proprietários de áreas demarcadas. Votaram contra o marco temporal a ministra Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lucia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Votaram a favor do marco temporal os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Na prática, a Corte considerou improcedente o requerimento do Estado de Santa Catarina que pleiteava a reintegração de posse movida contra o povo Xokleng TI Ibirama, área que está em disputa há 100 anos. O Estado alega que os indígenas Xokleng não habitavam o território na data estipulada pelo marco temporal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.