26/Sep/2023

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir votações no Congresso enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala. A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto. O movimento que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o STF foi iniciado no dia 21 de setembro, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. Mas, as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas. Dirigentes da FPA e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir nesta semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao STF.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A FPA afirmou que usará todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade. A Frente Parlamentar Evangélica afirmou que o Congresso não pode ficar parado diante do protagonismo observado no STF. Os evangélicos estão insatisfeitos com o voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência da Corte no dia 28 de setembro, com a aposentadoria de Weber, transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

O STF também interrompeu, no dia 25 de setembro, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise. Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988. O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra. Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas. As 3 frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara, destacou a bancada da bala.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados. Na prática, muitos estão em mais de uma frente e, por isso, não é possível fazer uma conta exata do número de congressistas dispostos a enfrentar o STF: a FPA conta com 347 parlamentares; a bancada evangélica, com 236, e a de segurança pública, com 292. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse não ter recebido qualquer sinal de obstrução no Congresso. No entanto, o movimento das frentes fez acender o sinal amarelo no Executivo. Recentemente, Lula selou acordo com o Centrão, após a entrada na equipe dos ministros André Fufuca (Esporte), filiado ao PP, e Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos. Ao que tudo indica, porém, o primeiro racha já está no horizonte. Padilha afirmou ter convicção de que o esforço que já existia no primeiro semestre para votar e aprovar a agenda prioritária do governo, a recuperação econômica do País e a recriação dos programas sociais não só vai continuar como se ampliar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.