22/Sep/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, na sessão de julgamento desta quinta-feira (21/09). A tese do marco temporal define que a população indígena somente poderia reivindicar as terras que estivessem ocupando na data da promulgação de Constituição, em 5 de outubro de 1988. O julgamento que está em sua 11ª sessão começou em 2021. A causa em discussão é uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng TI Ibirama, área que está em disputa há 100 anos. O Estado alega que os indígenas Xokleng não habitavam o território na data estipulada pelo marco temporal.

O ministro Fux observou que o caso em discussão é sobre a posse e não sobre a propriedade das terras e que a "posse justa" das terras é da comunidade indígena. "Ainda que não tenham sido demarcadas, essas terras ocupadas pelos povos indígenas ou havendo vínculo com tradição aos povos indígenas têm de ter proteção do Estado, porque têm proteção constitucional", afirmou o ministro. Cármen Lúcia apontou que a defesa dos povos indígenas é cara ao povo brasileiro e mencionou a criação do Ministério dos Povos Indígenas. "Estamos a cuidar da dignidade étnica de um povo que foi dizimado e oprimido durante cinco séculos de história", afirmou a ministra. O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização aos proprietários de terras demarcadas.

Com a decisão de rejeitar a tese do marco temporal para determinar a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal deverá ser alvo de críticas mais intensas do Congresso. Além de o projeto ser considerado como um dos temas prioritários para a bancada do agronegócio, existe a percepção entre deputados e senadores que o STF segue exercendo um papel que pertence ao Poder Legislativo. Simultaneamente ao julgamento do STF, o Senado tenta aprovar um texto que tem uma visão oposta ao da maioria dos ministros e defende o marco temporal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.