22/Sep/2023

Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPI do MST) na Câmara dos Deputados pede 11 indiciamentos e cita aparelhamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O texto foi apresentado pelo relator em audiência nesta quinta-feira (21/09). A votação está prevista para o dia 26 de setembro, após vista conjunta ter sido concedida nesta quinta-feira (21/09). Os indiciamentos incluem integrantes de movimentos sociais do campo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha. O relator retirou o pedido de indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), previsto no relatório preliminar.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), João Pedro Stédile, não é citado entre os indiciados. O texto reiterou as críticas à posição do governo federal em relação à escalada das invasões dos movimentos registrada neste ano e classificou o governo como conivente, omisso e partícipe das ações de incentivo às invasões. Práticas condenadas no passado estão voltando com força nesse governo. Cooperativas e associações são usadas como fachada. Programas governamentais (Pronaf, PAA, Pronera etc.) alimentam o sistema, acusa o relatório. O relatório, de 88 páginas, manteve o trecho que classifica o MST e os demais movimentos sociais do campo como "facções sem-terra" e cita a existência de uma indústria de invasões de terra no Brasil como organização criminosa e com "acobertamento estatal".

Por fim, o relator conclui que o direito de propriedade é sagrado, deve ser respeitado e que a invasão às propriedades é apenas um dos crimes praticados pelos movimentos contra os produtores rurais. Tais grupos, ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham as facções criminosas do tráfico de drogas, constituindo verdadeiras facções sem-terra. Seus métodos, terminologias e estratégias muito se parecem com as do crime organizado. Restou claro que as diferentes facções, espalhadas por todo o território nacional, constituem uma verdadeira ‘sopa de letrinhas’, que tem no MST a sua face mais conhecida, mas que adotam outras nomenclaturas consoante as disputas políticas e financeiras que permeiam esses grupos, afirmou o relator.

Ele alega que há evidente trabalho escravo nos acampamentos e assentamentos, que lideranças prosperam à custa dos militantes e que há "intensa doutrinação ideológica marxista". Na avaliação do relator, o argumento de necessidade de realizar reforma agrária no País não se sustenta e a reforma agrária é anacrônica, cara e ineficiente. Os dados oficiais analisados pela CPI comprovam que já se mobilizou milhões de hectares, através de milhões de lotes, para mais de 1 milhão de pessoas. Cifras astronômicas, que atingem a casa das centenas de bilhões de reais já foram despendidos, entre recursos financeiros e terras utilizadas, sem que isso tenha gerado benefícios propagados por aqueles que defendem a reforma agrária no Brasil, justificou o relator. As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos neste momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária, mas sim premência de ajustar e viabilizar, pela ótica da eficiência, da meritocracia e da produtividade, os milhares de assentamentos já existentes.

Enquanto o tema do acesso à terra servir de bandeira política para a manipulação dos mais humildes, e de plataforma para a eleição e enriquecimento dos líderes, o problema não será resolvido, argumentou o relator. Ele defende também, na conclusão do relatório, a titulação das propriedades, treinamento e recursos para assentados. Enquanto isso, cabe ao poder público garantir, em todo o território nacional, o cumprimento das leis e da Constituição, com a devida proteção ao direito de propriedade e a integridade das pessoas. O relator propôs também uma série de medidas legais para endurecer as penas contra os envolvidos em invasões de terra, equivaler os atos ao terrorismo e proibir que aqueles que ocuparem áreas sejam passíveis de assentamentos. Mesmo sem sofrer um pedido de indiciamento pelo relator da CPI do MST, Ricardo Salles, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) atacou duramente o parecer apresentado nessa quinta-feira (21/09) na comissão.

Para o deputado, o debate sobre a reforma agrária, a produção de alimentos precisa ser encarada com responsabilidade. Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública. O relatório sequer representa o Parlamento brasileiro, cuja seriedade não pode ser colocada à prova desta maneira antidemocrática, disse o deputado. Ele criticou também o trabalho de Salles à frente da relatoria. Para ele, houve um festival de abusos de autoridade contra movimentos sociais, assentados, acampados e até mesmo indígenas. O relatório apresentado pelo deputado Ricardo Salles é um documento feito para atacar diretamente o Governo da Bahia, os movimentos sociais e suas lideranças, concluiu. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.