21/Sep/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (20/09), o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está em 5 a 2 a favor dos povos indígenas, para assegurar o direito às terras independente de eles estarem ocupando o local em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Ainda faltam os votos de cinco ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Até o momento, cinco ministros: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Tófoli votaram contra o marco temporal.

Para eles, a Constituição de 1988 garante a permanência dos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas para preservar os direitos fundamentais básicos desses povos. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça argumentam que o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, deve ser fixada como marco temporal. Isto é, os povos só seriam direito às terras que já ocupavam ou disputavam até esta data. Os territórios pleiteados após esta data não seriam dos indígenas. Caso a maioria da Corte seja contrária ao marco temporal, os magistrados ainda devem decidir sobre a possibilidade de indenização aos proprietários que perderem terras com novas demarcações.

Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso defenderam a possibilidade de que o poder público seja responsabilizado por entregar indevidamente a titulação das terras indígenas. Em paralelo à ação do STF, tramita um projeto de lei (PL) no Congresso Nacional que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está no Senado. Nesta quarta-feira (20/09), foi adiada a votação do relatório a favor do PL. A votação está marcada para o dia 27 de setembro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.