21/Sep/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por seis meses a tramitação do processo que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A discussão vai definir se a área suprimida pode comportar o projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o Pará ao Mato Grosso para escoar produtos agrícolas. Ele suspendeu o trâmite do processo por conta dos avanços nos diálogos do Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF. “Ante os avanços já concretizados após o início dos diálogos sobre a controvérsia tratada na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, e consideradas as propostas consensualizadas pelos interessados no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Litígios, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos”, afirmou Moraes. A ação foi encaminhada em junho para o Centro de Litígios que apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia.

As sugestões tramitam em um processo paralelo, sigiloso. Portanto, não é possível saber ainda quais os consensos entre os interessados. O projeto da ferrovia está há dez anos no papel. A obra tem a expectativa de reduzir o preço do frete em R$ 60,00 por tonelada, o que seria um ganho de R$ 6 bilhões anuais a essas companhias. A ação contra a Ferrogrão foi protocolada pelo PSOL, em 2021. O partido diz que a regularização da área só poderia ter sido feita por um projeto de lei e não por uma medida provisória que depois foi convertida em lei, como foi feito. A lei excluiu cerca de 862 hectares do parque, que é patrimônio cultural imaterial, e os destinou às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163. Entidades que representam povos indígenas são a favor da inconstitucionalidade da legislação para que seja declarada inválida. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o governo do Mato Grosso apoiam o dispositivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.