19/Sep/2023

Relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPI do MST) na Câmara dos Deputados reiterou as críticas à posição do governo federal em relação à escalada das invasões dos movimentos registrada neste ano. “Não resta a menor dúvida de que o atual governo seja através do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, da Casa Civil e da própria Presidência da República, não é apenas omisso em relação aos inúmeros crimes perpetrados nesses primeiros meses de mandato como é conivente e partícipe das ações de incentivo às invasões, através de apoio institucional, político e financeiro, na medida em que restabelece práticas administrativas e orçamentárias condenáveis, que acolhe no seio do governo aqueles que até pouco tempo atrás estavam à frente dos crimes apurados nessa CPI e se omite diante do evidente recrudescimento das ações criminosas no campo e nas cidades", diz o texto, que deverá ser lido no colegiado na quinta-feira (21/09) pelo relator deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

Segundo o relator, o governo emite sinais contraditórios ao desencorajar, revogar e suspender medidas como titulação de terra, tolerância zero aos atos, fim da manipulação de listas do Incra para assentamento, redução dos recursos públicos destinados aos movimentos sociais e reconhecimento à legítima defesa pelos proprietários de terra. "Em franca dissimulação, o governo ora diz condenar as invasões, fazendo-o, a contragosto, ao que tudo indica, pois não poderia ignorar a indignação da maioria da sociedade que assiste estarrecida ao recrudescimento das invasões de terras no Brasil", complementou o relator. O relatório, de 60 páginas, classifica o MST e os demais movimentos sociais do campo como "facções sem-terra" e cita a existência de uma "indústria de invasões de terra no Brasil" como organização criminosa e com "acobertamento estatal". "Para além da inequívoca atuação ou omissão do governo federal, direta ou indiretamente, nas ações criminosas apuradas nessa CPI, não resta a menor dúvida que esse grande esquema conta, ativamente, com a participação de parlamentares federais e estaduais que manipulam os mais humildes e deles se aproveitam para obter benefícios políticos e financeiros para si próprios", acusa o relatório.

Por fim, o texto pede o indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), integrante do MST, e de abertura de processo disciplinar ético pela mesa diretora da Câmara por crimes eleitorais como sendo supostamente o mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST no sul da Bahia. O relatório também acusa a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) de exploração política eleitoral por aproximação com a Frente Nacional de Luta (FNL), requerendo o indiciamento do presidente da FNL, José Rainha, por confissão de falsidade ideológica e sonegação fiscal durante depoimento à CPI. O ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Gonçalves Dias é acusado pelo relator de crime de falso testemunho, motivo pelo qual é alvo de pedido de indiciamento por Salles, pelo fato de ter afirmado não ter recebido notificação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre invasões. O colegiado justifica que a Abin acompanha as atividades do MST desde 2009.

O relatório também voltou a criticar as declarações do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a ausência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para depoimento. Sobre Fávaro, o relatório afirma que suas declarações são suficientes para que tivesse que deixar o cargo por defender o movimento. O que se pôde depreender da audiência foi uma posição errática, evasiva, que ora tentava dar sinais de discreta condenação às invasões e os crimes correlatos, ao mesmo tempo em que utilizava eufemismos como reivindicar como substituto para invadir ou ocupar, escreveu o relator. Segundo Salles, Fávaro declarou "a contragosto" na audiência que invadir terra "é crime". Em relação ao ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o relatório elogia a presença dele na comissão a convite e afirma que o ministro se comprometeu em dar continuidade ao processo de titulação de terras para assentados. Apesar da versão preliminar do relatório não conter sugestões de ações legislativas, a versão final do texto deve incluir sugestões de projetos para endurecer as penas contra os envolvidos em invasões de terra, equivaler os atos ao terrorismo e proibir que aqueles que ocuparem áreas sejam passíveis de assentamentos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.