13/Sep/2023

O setor ferroviário é definido como a maior prioridade atual do Grupo de Trabalho de Transportes do Ministério Público Federal (MPF). O diálogo com o governo federal tem avançado na busca por ajustes para viabilizar uma maior ocupação da malha. O foco está dividido na busca por correções regulatórias para entrada de players internacionais junto ao sistema de autorizações, além de ajustes de distorções em antecipações de renovações de concessões. Ainda, o MPF tem buscado meios para manter 100% dos recursos de leilões de infraestrutura para o próprio setor e não mais repartir com o Tesouro. Depois das privatizações, as concessionárias abandonaram a “carne de pescoço” e ficaram com o “filé”. Essas privatizações, da forma que foram feitas, foram um desastre. Dos 32 mil quilômetros atuais, cerca de um terço tem uso contínuo. Então, de fato, houve um abandono geral. O quadro deve ser contornado em troca de um maior equilíbrio da matriz de transportes para que o País seja mais competitivo.

O abandono citado está concentrado em trechos com demandas que não interessam para as grandes empresas que operam as concessões. A saída para isso são as operações pelo sistema de autorizações, aprovado por lei em 2021, com um modelo menos burocrático que as concessões tradicionais. A intenção é corrigir as distorções legais e de mercado. A demanda existe e está reprimida. O objetivo é retirar as barreiras normativas e regulatórias para que o mercado desperte. Diante da curta margem orçamentária para investimentos, abrir para o capital privado é a saída necessária para a expansão da malha ferroviária. O grande objetivo é permitir e estimular a entrada de novos players internacionais para que a iniciativa privada possa, principalmente a partir das autorizações, ir não só restaurando linhas abandonadas, mas criar novas. A entrada desses novos atores depende da vontade do governo. Em paralelo, as autorizações ainda dependem de ajustes finos que estão sendo perseguidos em outras frentes.

A questão burocrática, por exemplo. No sentido das autorizações pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem que ser simplificada para que os players possam agir. As antecipações de renovações de concessões, que devem estar no bojo do novo plano nacional ferroviário, que será lançado no próximo mês, é outro ponto acompanhado com cautela pelo GT. O mecanismo usado para destravar investimentos precisa vir com correções de distorções. Nos novos aditivos, deve haver a possibilidade da entrada de novos concessionários, permitindo ingresso a essas linhas abandonadas. Outro ponto observado para contratos que serão celebrados nos próximos anos é a destinação dos recursos obtidos com as outorgas. O governo tem grande preocupação em fazer caixa para o Tesouro, o que retira dinheiro da infraestrutura. Mas, isso não pode ocorrer. O dinheiro gerado em infraestrutura tem que seguir em infraestrutura. Já há diálogo com o governo para que isso possa mudar. Sobre o diálogo com o atual governo, o MPF elogia a postura da gestão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.