12/Sep/2023

O Projeto de Lei 1459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas, deve ser votado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (13/09). A expectativa é que, se aprovado na comissão, o projeto possa ir para o plenário da Casa em regime de urgência. Parlamentares da bancada ruralista articulam a votação do projeto a partir da apresentação do relatório do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o qual é elaborado desde o início de maio. O acordo envolve a bancada governista e tem o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que elencou o tema como uma das prioridades da Casa neste semestre legislativo.

O projeto tramita no Senado há mais de um ano, desde 1º de junho de 2022, após aprovação na Câmara dos Deputados. O tema divide o governo, tendo o apoio do Ministério da Agricultura e sendo rejeitado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A polêmica do PL 1459/2022 reside principalmente na celeridade com que novas moléculas de defensivos poderão ser aprovadas e a que órgão do governo federal caberá a atribuição de aprová-las. Conforme o texto, o Ministério da Agricultura coordenará a liberação de novos produtos químicos, mas com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta atribuição.

O texto delimita em lei um prazo máximo para aprovação de novos produtos para 24 meses no caso de moléculas novas de agroquímicos, 12 meses para produtos genéricos (que já tenham sido aprovados anteriormente e tiveram a patente expirada) e 12 meses para registro de produtos biológicos. A legislação atual não estabelece data para a liberação, o que costuma levar anos e, por isso, é a principal reclamação da indústria de agroquímicos. O projeto também dispõe sobre a nomenclatura dos químicos utilizados na agropecuária, mudando o termo oficial "agrotóxicos" para "pesticidas", conforme a designação internacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.