06/Sep/2023

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que até semana passada trabalhava na confecção de um projeto de lei (PL) para renovação do Reporto, retomou a ideia de editar uma medida provisória (MP) com o mesmo objetivo. A prorrogação do regime que dá isenção tributária a empresas portuárias precisa ser aprovada até dezembro, sendo apontada como a maior prioridade atual do setor. A previsão é de que a MP seja elaborada até outubro. O ministério mantém diálogos sobre o tema com o Ministério da Fazenda, que reforça a importância do Reporto para o setor portuário, na aquisição de equipamentos que não são produzidos no Brasil.

Na atualização, o ministério ressalta o papel do governo federal como agente indutor de desenvolvimento do setor portuário, que cresceu 4,4% nos primeiros cinco meses do ano e alcançou um volume total de 495,8 milhões de toneladas de cargas movimentadas pelos portos brasileiros, em comparação ao mesmo período de 2022. O caminho para a renovação do programa está incerto. No Congresso, o PL 4885/2016, que amplia o prazo de vigência do Reporto. As discussões, no entanto, estão paradas há meses e até esta semana o PL estava sem relator, posto que agora foi assumido pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

Diante das dificuldades para a aprovação do PL, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou há duas semanas que o governo apresentaria um novo projeto de lei com o mesmo objetivo. Segundo o ministério, a substituição serviria para sanar problemas no texto do PL 4885/2016, incluindo a previsão de prazo de renovação superior a cinco anos. A ideia de que o programa seja prorrogado via medida provisória é a preferida do setor, que observa ser esse o caminho para aprovação antes de dezembro, prazo para que possa valer no ano que vem. O novo relator do PL 4885/2016 dará celeridade à tramitação e trabalhará pela aprovação independente de qual seja o meio decidido pelo governo. Independentemente do formato, o compromisso é com a celeridade da discussão do tema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.