05/Sep/2023

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, avalia que a discussão do marco temporal caminha "muito mal" no Supremo Tribunal Federal (STF). Já se sabe que a ministra Rosa Weber é contra. Há três votos contra e dois a favor, além de um híbrido do ministro Alexandre de Moraes. O voto do ministro Moraes preocupa, porque precisa de uma melhoria para que não fique no meio do caminho e traga insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas em 20 de setembro.

Pela tese, seriam passíveis para demarcação apenas as terras em que for comprovada a sua ocupação pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O placar está em 4 a 2 contra o entendimento do marco temporal. Ainda faltam os votos de cinco ministros. O setor produtivo é a favor de um marco para demarcação e defende a indenização aos proprietários das áreas demarcadas, enquanto os povos indígenas são contrários ao estabelecimento de um prazo para reivindicação das áreas.

A senadora lembrou que o tema do marco temporal é alvo também do Projeto de Lei (PL 2.9003/2023), que estabelece a data temporal para a demarcação de terras indígenas e prevê indenização prévia aos produtores pela terra nua e crua e pelas benfeitorias, em tramitação no Senado. O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser avaliado pelo plenário da Casa.

Para a ex-ministra, caso o marco temporal seja aprovado, nada impede que se façam desapropriações de terras voltadas à atividade agropecuária se constatada alguma injustiça. Tereza Cristina também manifestou preocupação com a chamada lei da Mata Atlântica. Se a lei da Mata Atlântica prevalecer sobre o Código Florestal, Santa Catarina acaba e o Paraná será super prejudicado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.