31/Aug/2023

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 3668/2021, que regulamenta a produção, registro, uso e comercialização de bioinsumos no País. O adiamento foi acatado após pedido de vista coletiva pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O projeto deve voltar à pauta do colegiado no dia 13 de setembro. Antes do adiamento da votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu o relatório favorável ao texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), mas propôs ajustes. O projeto está sendo avaliado há um ano e três meses pelo colegiado e, além de ser necessária, a proposta de regramento para o setor já é tardia. O projeto é extremamente oportuno, necessário, sobretudo para fomentar o investimento e dar garantia aos contratos de longo prazo e dar segurança jurídica e sanitária para a sociedade brasileira, afirmou Vital do Rêgo na defesa do texto. O mercado de bioinsumos movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano no País.

O senador afirmou que a regulamentação dos insumos biológicos é crucial também considerando a proteção dos cultivos e a demanda crescente no mercado consumidor internacional. A produção "on farm", feita dentro das propriedades rurais, é assegurada pelo texto. Ficam garantidos os direitos dos produtores rurais de produzirem bioinsumos para uso próprio com vigência imediata. O relatório incluiu ao texto de Wagner a importação como uma das finalidades do marco legal, propôs uma atualização na padronização conceitual dos biológicos, sobretudo os macrobiológicos e microbiológicos, de acordo com as referências mundiais. O texto define parâmetros de segurança a serem adotados na produção on farm, assim como exigência de registro dos produtores, considerando os riscos sanitários do processo. O projeto estabelece que as biofábricas on farm, com produção destinada ao uso na propriedade, possam fazer uso somente de microorganismos classificados e deve incluir equipamentos que garantam a segurança da produção.

Para elas, será exigido um cadastro autodeclaratório e simplificado e será dispensado o registro de produtos. As unidades de produção de bioinsumos sem fins comerciais foram definidos como estabelecimentos que produzem os insumos a partir de microorganismos de ocorrência natural. O projeto também recomenda aprovação prévia pela Anvisa e Ibama a produtos macrobiológicos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende ajustes no texto, especialmente em relação aos processos regulatórios da produção 'on farm' e quanto ao estabelecimento de uma comissão técnica de bioinsumos. Em encontro com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a CropLife, que representa a indústria de sementes, defensivos agrícolas e bioinsumos, defendeu a regulamentação dos insumos biológicos por meio do projeto de lei do Senado. É um projeto de grande interesse do setor. É uma tecnologia em crescimento muito rápido no Brasil e hoje não existe uma regulamentação clara na produção e utilização, principalmente on farm. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.