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28/Aug/2023

Marco Temporal: STF pauta julgamento para 30/08

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 30 de agosto a ação que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ela incluiu o tema na pauta logo após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista em junho, devolver o processo para análise. A antecipação ocorre após a aprovação do projeto de lei sobre o marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no dia 23 de agosto.

O ministro André Mendonça havia se comprometido a devolver a vista a tempo de ela poder proferir seu voto. Rosa Weber se aposenta em 2 de outubro, quando completa 75 anos, e a aproximação com os povos indígenas é uma das marcas da sua gestão. Até o julgamento ser suspenso, o placar estava em 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques a favor. De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas somente teriam direito à demarcação de áreas que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.