24/Aug/2023

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos favoráveis e 3 votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa. O projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O texto manteve o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio. A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o assunto. A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para reconhecimento e demarcação das terras indígenas.

A Constituição Federal garante o direito à propriedade, afirmou a relatora ao defender parecer favorável ao projeto. A base do governo foi contrária ao projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes de povos indígenas defenderam maior tempo para discussão do tema e se manifestaram contrários à aprovação do texto pelo colegiado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.