23/Aug/2023

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2903/2023), afirmou que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado deve votar o projeto nesta quarta-feira (22/08), após audiência pública para debater o tema. A senadora lembrou que seu relatório foi apresentado e lido na semana passada e que foi acordado com os senadores governistas a agenda de audiência pública às 13h desta quarta-feira (23/08) e votação do texto às 14h. Foi um compromisso dos parlamentares governistas. No relatório, a senadora manteve o texto aprovado na Câmara em 30 de maio, que prevê que serão passíveis de demarcação apenas as terras com povos indígenas na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988).

A senadora afirmou que o texto está aberto apenas a emendas supressivas, aquelas que podem retirar determinados trechos do projeto. O prazo de emendas continua aberto. O relatório ainda depende da aprovação da CRA para seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguir para o plenário e sanção ou veto do presidente da República com o agravante de que o pedido de vistas do processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem o prazo de 90 dias e em 7 de setembro deve retornar para a pauta e trancar a pauta. A relatora disse que não incluiu no relatório a questão da indenização de terras devido à tramitação concomitante de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o assunto. Soraya defendeu que o projeto seja avaliado e votado pelo Senado antes do retorno do julgamento do tema pela Suprema Corte.

A ideia é que o STF não continue legislando, mesmo que o relatório tenha sido feito em grande consonância com as 19 condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sol que se tornou vinculante para todos os casos em 2013. Nesta terça-feira (22/08), ela receberá a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para debater o projeto. Os indígenas não discordam totalmente sobre o tema. Há muitas proteções para eles e, em geral, para todos os brasileiros. De acordo com a relatora, até o momento nem o governo nem os representantes de povos indígenas apresentaram emendas supressivas ao seu texto. Então, subentende-se que concordam. A relatora está otimista com a votação, pois o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que há intenção do governo de indenizar realmente terra nua e benfeitorias a preço de mercado. Existe inclusive a possibilidade de permuta com terras do governo ou devolutas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha pela aprovação do Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e para que o julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal saia "a contento" do setor. O voto do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi infinitamente melhor do que o voto do ministro Edson Fachin. A expectativa é de que haja maioria em torno do voto de Moraes. Ele reconhece o direito à indenização das propriedades e à compensação de áreas, mas falta o reconhecimento do marco temporal, que é uma modulação que ainda pode ocorrer. Os ruralistas querem aprovar o projeto no Congresso Nacional antes do fim do julgamento do STF. O texto converge com as 19 condicionantes do julgamento do STF sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol.

Segundo os ruralistas, o governo não está se "atravessando" nas conversas. Politicamente, para o governo, é bom resolver esse problema logo. Em relação ao julgamento pelo STF, a FPA defendeu que haja acordo para formação da maioria em torno do voto de Moraes. Há, entre eles mesmos, dúvida sobre o assunto, mas a ministra do STF Rosa Weber tem pressionado para votar antes do fim da sua presidência. O voto de Moraes não prevê marco temporal, mas é preciso efetivamente ter um prazo de quando até quando áreas podem ser demarcadas. Em relação à definição de uma linha demarcatória, é uma questão a ser regulada depois da legislação sobre o tema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.