22/Aug/2023

Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), venha sinalizando que a próxima reforma a ser tratada pela Casa é a administrativa, uma parcela do empresariado, que apoiou em massa a reforma tributária, enxerga que a prioridade dos deputados deveria ser outra neste momento. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso, diz que o próximo passo legislativo teria de tratar da folha de salários e, depois, aí sim, entrar na frente das mudanças do RH do Estado. O executivo argumenta que a reforma administrativa demandaria grande apoio político.

"A tributária é a principal das reformas. Acho que a prioridade dada à tributação do consumo foi correta. Mas achamos que o Congresso deveria atacar a questão da tributação da folha de salários, como um segundo passo. Só depois deveríamos começar a tratar da reforma administrativa", afirma. O texto final da tributária não escapou de críticas de Velloso. Um dos pontos de incômodo, segundo ele, é a brecha que foi deixada para que Estados criem contribuições para tributar bens primários e semielaborados. Ainda assim, o presidente da Abimaq assegura: a indústria brasileira está saindo do inferno tributário e entrando no paraíso. Segue a entrevista:

Muito se tem falado sobre reindustrialização do Brasil. Como o senhor tem visto esse debate e o que precisa ser feito?

José Velloso: O que está se discutindo no Brasil é uma neoindustrialização. O que vai nascer deste processo é uma nova indústria, com inovação digital, dentro os parâmetros do ESG (governança ambiental, social e corporativa), que produza dentro do que propõe uma economia verde.

Quais os passos e os caminhos a serem tomados para chegarmos a essa nova indústria?

José Velloso: Primeiro, é preciso atacar a questão da competitividade. O Brasil não vai atrair capital, investimentos e atingir as cadeias globais de produção se não resolver a questão da baixa competitividade. O custo do capital é muito alto no Brasil e temos muitos riscos que compõem os chamados risco Brasil e jurídico.

Atingir as cadeias globais de produção, inovação e capital implica em a abertura do mercado interno. A Abimaq é contrária à abertura?

José Velloso: Não vejo problemas em acordos comerciais que tenham a importação como contrapartida. Mas precisamos fazer acordos com países ou blocos que importarem nossos bens manufaturados. Precisamos das reformas para abrir nossos mercados.

A reforma tributária já foi aprovada na Câmara e está no Senado. Como viu essa aprovação? Há algo a ser melhorado?

José Velloso: A tributária é a principal das reformas. Acho que a prioridade dada à tributação do consumo foi correta. Mas achamos que o Congresso deveria atacar a questão da tributação da folha de salários, como um segundo passo. Só depois deveríamos começar a tratar da reforma administrativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já vem testando o ambiente e pedindo apoio dos empresários à reforma administrativa. Há ambiente político para isso?

José Velloso: São reformas pesadas e que precisarão de apoio político forte. Acho que não há espaço político para tocar as duas reformas ao mesmo tempo. Fizeram a opção correta pela tributação do consumo e o próximo passo teria de ser a folha de salários para só depois pensar na administrativa.

Gostou do relatório apresentado pelo relator da reforma tributária na Câmara?

José Velloso: Olha, o relatório foi piorado, mas, mesmo com a piora, eu diria que estamos saindo do inferno e entrando no paraíso.

O que o senhor apontaria como piora no relatório?

José Velloso: O artigo 20, por exemplo, que abre a possibilidade de os Estados criarem contribuições estaduais para tributar bens primários e semielaborados. Isso confronta o espírito da reforma que é eliminar cumulatividade e resíduos tributários. O maior problema disso é que, se os governadores criarem estas contribuições eles poderão tributar as exportações. Isso não dá certo.

Há mais algum ponto que desagradou à indústria de máquinas no relatório?

José Velloso: Outro problema que enxergamos é a transição que ficou muito longa. A reforma só entrará plenamente em vigor em 2033. Enquanto isso, teremos duas contabilidades [dois sistemas tributários em vigor ao mesmo tempo]. Também não ficou definido o prazo para devolução dos créditos tributários. Ficou para as leis complementares.

E qual é a sugestão da Abimaq?

José Velloso: Que o prazo de devolução de crédito seja de 60 dias (nos casos do IBS e da CBS). Achamos também que tem de ser definido o prazo de devolução do ICMS porque a indústria e as empresas que exportam já têm créditos a receber e vão criar mais acúmulos. Achamos que os créditos em ICMS teriam de ser devolvidos em 5 anos e não em 20 como diz o texto do relatório. Entendemos também que os novos impostos (IBS e CBS) podem ser compensados com antigos créditos de ICMS.

Como o juro afeta a indústria?

José Velloso: Esse é outro grande problema. E não estou aqui falando de Selic alta, que é conjuntural, mas das elevadas taxas de juros para as empresas nas operações de capital de giro. Uma empresa que busca capital para girar seu negócio paga de 25% a 40% de juro por ano. Não há negócio que justifique juros deste tamanho. Por isso que a taxa de investimento no Brasil, que deveria ser de 25% do PIB, está em 18%.

Como viu a decisão do Copom pelo corte de 0,50% e como leu a ata da reunião?

José Velloso: A decisão do Copom foi correta, vai continuar cortando a Selic em 0,50 ponto porcentual até atingir um novo nível de juro. Em relação à ata, a nossa interpretação é a de que a meta do BC é chegar a uma Selic de 8% a 7,5% ao ano.

Em que o juro mais pega para a indústria de máquinas e equipamentos?

José Velloso: Para se ter uma ideia, em função do aperto monetário, hoje um total de 80% das máquinas e equipamentos no Brasil é produzido com capital próprio. Isso reduz e muito a capacidade de investimentos das empresas.

Qual é a previsão do setor para o fechamento deste ano?

José Velloso: No primeiro semestre, fechamos com queda de 8%. Mas devemos nos recuperar um pouco neste segundo semestre. Estamos com crescimento nas exportações e, agora, com o ciclo de queda de juro, devemos reduzir a nossa queda no ano para 5%.

Fonte: Broadcast Agro.