21/Aug/2023

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê disponibilizar até R$ 4 bilhões em financiamentos de investimentos que levem internet de alta velocidade a escolas, favelas e áreas rurais. Os recursos serão viabilizados por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), numa ação conjunta do banco de fomento com o Ministério das Comunicações. Já há R$ 1,1 bilhão disponível, mas os próximos repasses do Fust podem elevar esse montante a R$ 4 bilhões até 2026. Os recursos no primeiro ano são de R$ 1,1 bilhão, mas eles devem chegar, ao longo dos quatro anos de governo do presidente Lula, a algo como R$ 3,5 bilhões em crédito. O Fust vai liberando recursos ano a ano para o BNDES emprestar. A previsão é mais ou menos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões ao longo dos quatro anos somados.

Esse é o prazo previsto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para que todas as escolas públicas brasileiras e unidades de saúde estejam conectadas. A liberação de crédito integra tanto o PAC quanto a política industrial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o que mostra uma sinergia de ambos os programas. A principal prioridade é conectar as escolas. O governo Lula pretende conectar todas as escolas até o fim do mandato, e esses recursos do Fust são um dos instrumentos. Além das escolas, favelas e zonas rurais também são prioritárias no programa, portanto contarão com condições especiais de financiamento. A segunda prioridade muito importante é conectar as favelas. A ideia é levar o 5G em alguns casos. A terceira prioridade é conectar áreas em cidades rurais de mais baixa renda selecionadas pelos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário.

Haverá operações diretas com o BNDES e indiretas, via agentes financeiros, para financiamento tanto de projetos de expansão da oferta de conectividade quanto de aquisição de equipamentos de telecomunicações. O custo financeiro será TR (Taxa Referencial) mais os spreads do banco. A distribuição dos recursos disponíveis entre as duas modalidades vai depender da demanda. No caso de operações contratadas diretamente com o BNDES, o valor mínimo precisa ser de R$ 10 milhões, tendo como objetivo a instalação de infraestrutura de acesso à internet de alta velocidade em áreas que ainda necessitam desse serviço. O prazo de pagamento é de até 15 anos, e a participação chega a 100% do valor total dos projetos. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial), remuneração do BNDES de 2,5% ao ano e pela taxa de risco de crédito, que será variável conforme o risco do cliente e os prazos do financiamento.

Os projetos considerados prioritários, para conexão de escolas, favelas ou áreas rurais, terão condições melhores, com remuneração do BNDES de apenas 1% ao ano. Nas operações indiretas, os micros, pequenos e médios provedores de internet poderão ter acesso a crédito de até R$ 10 milhões, a cada 12 meses, para aquisição de equipamentos de telecomunicações para expandir os serviços de conectividade e fortalecer os fornecedores locais de tecnologia. Os agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES poderão oferecer a linha de crédito às empresas interessadas a partir de setembro deste ano. O prazo de pagamento é de até dez anos, incluindo uma carência de até dois anos, podendo a participação ser de até 100% do valor total dos itens financiados. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial) ou Taxa Fixa TR (TFB-TR), remuneração do BNDES de 1,45% ao ano e pela taxa do agente financeiro de até 7% ao ano.

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado pela Lei 9.998/00 após a privatização do Sistema Telebrás, tem como objetivos estimular a expansão, melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O Fust finalmente vai ter os seus recursos sendo utilizados, depois de muito tempo com os recursos travados. É um grande ganho porque existe uma demanda por conectividade no País, e o BNDES tem o papel estratégico de apoiar a conectividade. As contratações de financiamentos já estão abertas. Há várias empresas interessadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.