10/Aug/2023

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado retirou da pauta desta quarta-feira (09/08) a leitura do relatório do projeto de lei 2.903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), divulgou o relatório na terça-feira (08/08), mas pediu adiamento da leitura para a próxima sessão do colegiado, na próxima quarta-feira (16/08).

Na sessão, o presidente da comissão, senador Alan Rick (União Brasil -AC) afirmou que o texto será lido e debatido na próxima semana. Ele reiterou o interesse em votar a matéria e fazer o debate deste tema que causa insegurança jurídica. Nos bastidores, a informação é de que a retirada foi acordada com a liderança do governo no Senado a fim de permitir maior tempo para leitura do relatório pelos senadores. A relatora manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio.

Para a senadora, o projeto atende os critérios de demarcação fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Pelo projeto, só é passível de demarcação para populações indígenas que estavam nas áreas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O texto prevê também indenização aos proprietários de terras demarcadas, incluindo as benfeitorias dos imóveis rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.