09/Aug/2023

Com a indefinição da Câmara sobre a votação do novo arcabouço fiscal, o governo federal traçou um "plano B" para tentar autorizar a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024 no próprio Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Dessa forma, o governo espera ter dinheiro carimbado para iniciativas como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado na sexta-feira (11/08). O Executivo encaminhou na segunda-feira (07/08) ao Congresso Nacional mensagem modificativa para incluir no PLDO emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que foi incorporada ao arcabouço fiscal durante votação no Senado. Na prática, o dispositivo aprovado dá ao governo uma folga entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento. Relator do PLDO, o deputado Danilo Forte (União-CE) reagiu ao movimento do governo. Para ele, só a votação pela Câmara da nova regra fiscal definirá como ficarão essas despesas.

Sem a emenda de Randolfe no PLDO, o programa de obras do governo poderia ficar sem dinheiro disponível nos primeiros meses. A Casa Civil estima uma despesa de R$ 60 bilhões por ano no PAC: R$ 240 bilhões nos quatro anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O governo avalia que, com a proposta de segunda-feira (07/08), a votação ou não do arcabouço fiscal não iria interferir no lançamento do programa. O lançamento do PAC já foi adiado cinco vezes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu uma data para votação do arcabouço na Casa, tampouco chegou a um consenso em torno do texto aprovado no Senado. Na semana passada, ele disse que a reforma ministerial não interferiria na análise da regra fiscal, mas líderes partidários confirmam que o projeto só deve ir ao plenário após Lula definir quais ministérios serão ocupados por André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

A emenda de Randolfe autoriza a previsão de despesas que só seriam executadas com a aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo. Esse mecanismo já é usado para romper a regra de ouro - norma constitucional que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá apresentar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na sexta-feira (11/08), com a promessa de executar pelo menos uma obra em cada Estado. O objetivo é dar visibilidade nacional ao programa que foi uma das vitrines políticas do PT, ainda que tenha enfrentado problemas de execução. O projeto será anunciado "com ou sem" o arcabouço fiscal aprovado. Isso porque uma das razões alegadas para o adiamento foi a necessidade de garantir espaço fiscal para o programa no Orçamento de 2024, com a aprovação da nova regra que substituirá o teto de gastos.

Aliados de Lula minimizaram o impasse, reafirmaram que o lançamento está mantido e argumentaram que, ainda que a votação não tenha sido concluída, a entrada dos partidos do Centrão PP e Republicanos no governo já "está no preço" e o prazo para a votação do arcabouço fiscal é até o fim do mês. A Casa Civil, que coordena o PAC, estima que o programa será lançado com um horizonte de R$ 240 bilhões em investimentos públicos federais sob Lula 3 (até 2026), sem contar os recursos que serão aportados por estatais. Embora o valor represente cerca de R$ 60 bilhões por ano, o que não alcança 1% do PIB, a ideia dos aliados de Lula é mostrar que o governo Lula pretende investir mais do que Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos. Em 2022, Bolsonaro fechou o ano com R$ 45 bilhões em investimentos federais, contando obras próprias e aportes financeiros em fundos garantidores e em estatais, o equivalente a 0,4% do PIB. Em 2010, último ano de Lula 2, o investimento público foi de 1,2% do PIB.

Mas, mesmo no auge do PAC, o valor se mostrou insuficiente para bancar as necessidades do País, e muitas obras simplesmente não saíram do papel, a exemplo do Trem de Alta Velocidade entre Rio e São Paulo, o "trem-bala", previsto na segunda edição do programa, lançada sob Dilma Rousseff (2011-2016). Diferentemente dos PACs 1 e 2, o atual não deverá trazer placares de execução, considerados pela atual administração uma antipropaganda do programa, uma vez que as obras podem demorar a sair e as cobranças aumentarem. Os aliados de Lula também não desejam comparar valores com os do passado, argumentando que as condições das contas públicas também são outras e não estavam no vermelho no passado, como agora. Programas que já estão esperados no Orçamento do ano que vem, como o Minha Casa Minha Vida, serão empacotados para engordar o programa. O responsável pelo PAC será o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que deverá visitar todos os Estados para eventos locais de lançamento ao longo dos próximos meses.

O governo planeja engrossar a lista de obras a serem empacotadas também com concessões e PPPs, iniciativas bancadas em associação com empreendedores privados, como é o caso da Fiol (ferrovia que cortará de leste a oeste a Bahia) e PPPs na área de saneamento que estão sendo estruturadas pelo BNDES. Outras inclusões previstas são obras que, embora prometidas no passado, não foram concluídas, como o trecho em Pernambuco da ferrovia Transnordestina, cujo controlador desistiu do investimento e, agora, por determinação do presidente, entrou no PAC. Cada governador entregou para a Casa Civil três propostas de obras para que o governo as apadrinhasse no PAC. A exigência era a de que tivessem pelo menos o projeto básico pronto ou que tenham sido iniciadas. Dois líderes regionais relataram que ainda não têm segurança sobre se foram atendidos em seus pleitos e aguardam ansiosos o anúncio de sexta-feira (11/08), quando o governo promete apresentar uma lista de 2.000 empreendimentos.

Todos os governadores foram convidados para um evento no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. o local original, o auditório do BNDES, ficou pequeno para a lista de autoridades preparada pelo Palácio do Planalto. Do valor total previsto para investimentos no PAC, um terço deverá ser aplicado em transportes. Outra prioridade será a mobilidade urbana, cujos recursos estão sob a jurisdição do Ministério das Cidades, e energia, área que conta com investimentos da Petrobras no pacote. Técnicos do governo passaram os últimos dias buscando informações sobre possíveis fontes de financiamento para as construtoras iniciarem os projetos. Além de recursos do BNDES e do FGTS, administrado pela Caixa, a ideia é usar recursos em fundos que ficaram parados sob Bolsonaro, como os fundos constitucionais e os fundos setoriais, como o Fundo de Marinha Mercante. Mesmo com um possível "travamento" do PAC, o governo avalia que a votação ou não do arcabouço fiscal não irá interferir no lançamento do programa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.