03/Aug/2023

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu uma questão de ordem no julgamento que discute a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele quer discutir se poderá votar no julgamento ou deve se declarar suspeito por ter atuado como advogado-geral da União no processo durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento da questão de ordem proposta pelo ministro foi marcado para a sessão virtual que será realizada entre os dias 4 e 14 de agosto. A análise do marco temporal foi suspensa em junho por pedido de vista de Mendonça. O placar estava em 2 a 1 para acabar com a tese, segundo a qual os indígenas só podem reivindicar a posse de terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição em 1988. André Mendonça se comprometeu a devolver o processo a tempo de a presidente da Corte, Rosa Weber, proferir seu voto. Ela se aposenta em outubro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.