02/Aug/2023

O novo plano nacional de ferrovias do governo federal pode se tornar conhecido pelo setor já neste mês. Embora o conjunto de projetos ainda esteja mantido em segredo, especialistas têm pistas sobre as medidas. A previsão é de que o foco se dará sobre repactuações e na definição do uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Há duas semanas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse ao Poder360 já ter apresentado o esboço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe do Ministério dos Transportes está fazendo ajustes finais para decidir o que entrará. Já contando com a simpatia de parte dos representantes do setor, o conjunto de medidas deve ser divulgado após a apresentação da nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até lá, para a efetividade de projetos, o governo precisa articular a aceleração de debates sobre a regulação que estão estacionados no Congresso. O foco inicial deverá se dar sobre acordos de prorrogações antecipadas de concessões.

Esse ponto deve atingir tanto os contratos que já foram renovados (Rumo Malha Paulista, MRS, Vale Carajás e Vitória-Minas) quanto os demais com esse potencial (Rumo Malha Sul, FCA da VLI, Transnordestina e a Ferrovia Tereza Cristina). Para as concessões já renovadas, o governo deve apontar negociações para viabilizar a execução de obras previstas. Pela mudança de ambiente em razão da crise causada pela pandemia, as empresas negociam possíveis retiradas de itens. O governo deverá, então, dizer quais serão as moedas de troca. Para as demais, que ainda não foram renovadas, o governo deverá apontar que mantém o interesse pela renovação antecipada e o que irá impor para que isso seja possível. As grandes obras podem ficar limitadas à expansão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), já anunciada. As demais intervenções serão acordadas dentro dos contratos das concessionárias, o que deve incluir investimentos cruzados, que consistem na construção de novos trechos a partir de recursos obtidos com as renovações antecipadas.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), por enquanto, de novas obras, está se falando de forma concreta só sobre a Fiol 1, mas há outros investimentos cruzados em andamento e a possibilidade de ampliação das atuações da iniciativa privada. As operações por meio de autorizações com as PPPs devem ganhar atenção especial no plano. O modelo mais simples que a concessão era defendido pelo governo anterior e atualmente está em análise. Apesar de carregar complexidades, essa alternativa deve ser anunciada como a saída para trechos sem viabilidade econômica no modelo de concessão. A Abifer destaca como positiva a possibilidade das PPPs e diz que, dessa forma, o plano vem ao encontro da necessidade de melhorar a estrutura ferroviária. O setor está extremamente preparado para produzir o que as concessionárias e governo vão precisar, pois haverá aumento da demanda na indústria ferroviária. As autorizações parecem um lugar em que será possível colher frutos de curto prazo.

Na divulgação do plano, a expectativa é de que o governo venha com notícia de como ele quer usar o modelo. Se não para aumentar a malha, mas pelo menos para solucionar o problema dos trechos sem viabilidade econômica. Para o escritório Vernalha Pereira Advogados, para que o programa se torne viável, é imprescindível a finalização de discussões em curso nos três Poderes. Há várias questões pendentes. Por um lado, isso mostra a intenção de discutir, mas pode acarretar uma sobreposição de entendimentos sobre um mesmo tema. Um dos exemplos é a definição e finalização do marco regulatório das autorizações ferroviárias. Para tanto, há necessidade de análise pelo Congresso dos vetos feitos ao ser sancionada a Lei das Ferrovias (14.273/2021). As definições podem dar fôlego para que o programa de fato destrave melhorias. Há uma quantidade significativa de trechos ferroviários que estão sem operação ou que estão sendo operados abaixo da capacidade. A facilitação da operação desses trechos em regime privado, por meio de chamamento, por exemplo, pode trazer celeridade ao processo e atrair mais interessados.

Embora um plano nacional soe como algo de grandes dimensões, o mais provável é que o governo apresente proposta palpável e de execução em médio e longo prazo. Pensar nas prorrogações e discutir o modelo de autorizações parece exequível dentro desse governo. Não é um plano abstrato. Porém, o Congresso pode atrasar os objetivos do governo federal de pôr em prática o novo plano nacional de ferrovias. A avaliação de advogados especialistas é de que a votação dos vetos à Lei das Ferrovias (14.273/21) pelo Parlamento, aguardada há quase 2 anos, é primordial para dar segurança jurídica às medidas pretendidas pelo Executivo e pode definir os rumos do setor. A Lei 14.273/21 foi sancionada com vetos a 38 dispositivos, incluindo a competência para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinar a destinação de bens relacionados a trecho desativado ou devolvido e prerrogativas para as concessionárias com o ingresso das autorizações no setor, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Como, na prática, os vetos dependem de articulações políticas para sua votação em matérias consideradas de menor importância, que não são leis orçamentárias, por exemplo, a avaliação acabou estacionada no Congresso. Em abril deste ano, chegou a ser colocada em pauta, mas acabou adiada sem um novo prazo. O setor ferroviário espera que o novo plano seja focado justamente na decisão sobre o uso de PPPs. O governo segue analisando qual será o posicionamento sobre os temas e que, assim que decidir, fará ampla divulgação. Novas possibilidades poderão ser conversadas com entidades ligadas ao setor, afirma o Ministério dos Transportes. Sobre a necessidade de pacificação no Congresso, o governo está atuando de forma integrada. As tratativas para incluir o setor diretamente no processo também envolvem as ações e empresas de ferrovias.

Como os trechos que foram vetados se referem a temas sensíveis para o particular que pretende investir em ferrovias, a possibilidade de manutenção ou derrubada de um ou outro veto influi diretamente na decisão de investir. Para a Porto Lauand Advogados, a tendência é de que enquanto os vetos não forem apreciados, os projetos para o setor, ainda que incentivados pelos entes públicos, sejam vistos com cautela pelo setor privado. Do ponto de vista jurídico, a única maneira de o governo apressar a solução da questão seria o envio de medida provisória sobre o assunto para, em tese, esvaziar a deliberação sobre os vetos. Essa medida, no entanto, pode ter potencial inverso. A avaliação é de que isso daria impressão de maior insegurança jurídica e aumentaria a reserva do setor privado com relação a novos projetos. No contexto atual, a efetiva apreciação dos vetos me parece ser condição para que novos projetos despertem interesse efetivo no setor privado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.